O que é SAF? Entenda o novo modelo de gestão que vem dominando o futebol brasileiro

A SAF, Sociedade Anônima de Futebol é um novo modelo de gestão do futebol brasileiro estabelecido pelo Congresso Nacional no dia 6 de agosto de 2021, por meio da Lei 14.193/2021.

O formato vem sendo adotado por diversos clubes de futebol Brasil afora, incluindo grandes, como Botafogo, Vasco e Cruzeiro. O método estimula a quitação de dívidas e aumento de injeção financeira para a melhoria na qualidade de estrutura e, principalmente, atividades voltadas ao futebol.

O Que Significa a Sigla SAF no Futebol Brasileiro?

Visto por muitos torcedores como a salvação de uma eventual falência por conta de dívidas, a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) no futebol brasileiro se tornou sinônimo de gestão eficiente e vai muito além de um sentimento de fãs. O modelo de gestão, que transforma os clubes sociais em empresas, tem como um dos principais pontos a taxação tributária, uma vez que a partir da constitução, ficou definido o pagamento limitado a 5% sobre receitas mensais – exceto em transferências.

A mudança é grande para clubes brasileiros, que como associações civis, são isentos de diversos tributos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Inicialmente, o tópico foi um dos mais temidos para aqueles que almejavam virar SAF – permeando até os dias de hoje para alguns que seguem como associação civil.

Quem Criou a SAF?

A SAF foi criada pelo Congresso Nacional no dia no dia 6 de agosto de 2021, por meio da Lei 14.193/2021, que “institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico“.

O projeto partiu dos advogados Rodrigo Monteiro de Castro e José Francisco Manssur, que dedicaram parte de suas carreiras a estudos sobre estruturas empresariais no futebol. A dupla é autora do livro “Futebol, Mercado e Estado”, que usa a Europa como modelo de gestão a ser seguido não só no Brasil, mas mundo afora. Ao longo da obra, indicam caminhos de um “projeto de recuperação, estabilização e desenvolvimento sustentável do futebol brasileiro”.

O conteúdo em questão chegou ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2019, que criou o projeto de lei 5.519/2019, culminando diretamente na Lei da SAF, que contou com reitoria de Carlos Portinho, senador do PL-RJ. A partir daí, passaram a surgir clubes no formato de empresa.

Qual foi o primeiro time brasileiro a virar SAF?

Fundado em 2009 já como clube-empresa, o Cuiabá se aproveitou da aprovação da Lei da SAF para dar continuidade em seu projeto de forma estável e saudável, se tornando assim, o primeiro clube brasileiro a ser uma Sociedade Anônima de Futebol.

Quais São as Vantagens da SAF?

São diversas as vantagens de um clube se tornar SAF no Brasil, sendo duas as de mais destaque: Regime Tributário e Debêntures do Futebol. Isto é, pagamento de tributos e quitações de dívidas – problema para a maior parte de times do país. Além do mais, há a possibilidade de maior investimento sem depender do retorno, afinal, o dinheiro vem diretamente de um dono – normalmente bilionário.

Regime Tributário

Como citado acima, as associações civis são isentas dos principais impostos do país. No entanto, ao optar por se tornar SAF, os clubes passam a pagar, mesmo que limitada e pré-determinada, carga tributária. No entanto, ao quitar os montantes, o clube-empresa passa a andar lado a lado com a legislação, garantindo, principalmente, saúde e estabilidade financeira.

Debêntures do Futebol

Debêntures de futebol são títulos de dívida. Isto é, torcedores podem investir dinheiro na compra dos títulos em questão, tendo remuneração inferior à caderneta de popupança e ainda resgatar o valor investido após, pelo menos, dois anos.

A utilização é vista como um investimento de fãs que visam contribuir de alguma forma com a evolução do clube. Como modelo social, o valor seria transferido diretamente para a instituição que é regida por um conselho, presidente, entre outros cartolas. No passado, porém, já foi visto que nem sempre a ideia é boa, uma vez que há registros de corrupção e desvio de dinheiro, deixando assim, o time prejudicado financeiramente.

Quais São as Desvantagens da SAF?

O principal ponto negativo para investidores de SAFs no Brasil é o comprometimento para além do time principal do futebol masculino. A lei que rege os clube-empresa aponta que a Sociedade Anônima de Futebol se compromete com a “criação de um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social”.

A ideia é mostrar que o clube ou o futebol como um todo vem da base, com investimento desde o início da vida de jovens na escola. A constituição abrange também o futebol feminino, em que as meninas/mulheres devem ser contempladas igualmente com direito de acesso ao esporte.

São diversos tipos de investimentos que a SAF pode fazer neste sentido. Entre eles estão a reforma ou construção de escolas públicas, quadras ou campos de futebol, alimentar alunos durante períodos de recreação e treinamento, capacitar ex-jogadores, contratar profissionais auxiliares, adquirir equipamentos, materiais, acessórios, entre outros.

O que acontece com as dívidas de clubes que viraram SAF?

As dívidas continuam com a associação civil, ou seja, não são assumidas pelo dono da SAF. Um dos bons exemplos é do Botafogo, que foi comprado por John Textor. O clube tinha mais de um bilhão de dívidas antes da chegada do empresário e segue com o montante negativo até então. A Lei indica que a Sociedade contribua com os pagamentos, mas não as assuma.

A decisão foi tomada com intuito de que os pagamentos sejam feitos de forma gradativa. Caso contrário, um dono bilionário poderia quitar o montante em questão de dias. São duas as opções para tratar o endividamento: Regime Centralizado de Execuções e Recuperação Judicial.

Veja: Time da Série B surpreende, vira SAF e crava: “A primeira no Brasil a ser 100%”

Regime Centralizado de Execuções

O mecanismo serve como uma esteira para pagamento de credores de natureza civil e trabalhista. Neste sentido, a empresa que adquiriu o clube assume a responsabilidade de contribuir para o pagamento da dívida com 20% de suas receitas mensais.

O prazo é de seis anos para quitá-las, podendo ser estendido a quatro anos caso 60% das pendências sejam pagas no primeiro período. O regime ainda possibilita a chance de abater, pelo menos, 30% por meio de descontos. A prioridade na ordem de pagamentos é a seguinte: idosos, pessoas com doenças graves, pessoas com créditos menores que 60 salários-mínimos, gestante e vítimas de acidente de trabalho no futebol.

Recuperação Judicial

Utilizada majoritariamente por empresas perto da falência, a recuperação judicial, ou extrajudicial, permite que os clubes renegociem dívidas cíveis e trabalhistas com mediação do poder público. Desta forma, alguns dos créditos são abatidos por descontos e pagos em novo prazo.

Como o Clube Pode Abrir uma SAF?

São dois os meios mais tradicionais de se abrir uma SAF em clubes de futebol. O primeiro é a instituição ser fundada diretamente com a estrutura de Sociedade Anônima, como foi o caso do Cuiabá. Já o outro método é pela conversão de associação civil para SAF, como aconteceu com Botafogo, Vasco e Cruzeiro.

Vale frisar que o mais comum é o clube fazer uma cisão do seu departamento de futebol para a empresa por meio de uma transferência de ativos relacionados à atividade futebolística. Ou seja, outros esportes, como basquete, vôlei, seguiriam sendo geridos pela associação civil. Isso dá mais controle ao lado social, que decide e venderá parcela majoritária, minoritária ou todo seu capital para um novo dono.

Qual o Impacto da SAF na Gestão Esportiva dos Clubes?

O impacto da SAF na gestão esportiva dos clubes é tremenda, uma vez que presidentes eleitos em conselho perdem força. Caso não sejam alinhadas expectativas, atritos podem acontecer. O caso mais famoso de atrito foi entre 777 e Pedrinho, mandatário e ídolo do Vasco. Eleito em 2023, não concordava com sua falta de autonomia e, na Justiça, conseguiu encerrar o contrato com a empresa que geria a SAF vascaína.

Por outro lado, no entanto, caso haja cordialidade, o presidente anda em conjunto com o dono da SAF, como é com Durcesio Mello, do Botafogo, que acompanha frequentemente John Textor. No entanto, seu papel é menos relevante no futebol como um todo, já que o estadunidense é o acionista majoritário.

Qual é a Diferença Entre Presidente e Dono da SAF?

Com modelo semelhante ao do governo, a associação civil conta com uma eleição envolvendo sócios para definir os representantes do Conselho Deliberativo (Legislativo) e diretoria (Excecutivo), sendo o presidente o ponto mais alto. Os mandatos duram normalmente de dois a quatro anos, com direito à reeleição e, posteriormente, indiação de um sucessor da mesma chapa.

No caso da SAF, o dono tem o poder e controle sobre o clube de forma definitiva, só o perdendo caso decida, em algum momento, vender a empresa.

Como funciona a gestão da SAF?

Diferente da associação civil em que os membros do Conselho são eleitos, o clube-empresa possui estrutura profissional definida e contratada por seu dono. O formato mais comum envolve diversos profissionais com foco em áreas específicas.

FAQ

Quando a lei que criou as SAFs foi aprovada no Brasil?

A lei que criou as SAFs no Brasil foi aprovada no dia 6 de agosto de 2021 pelo Congresso Nacional. A Lei 14.193/2021 permite que clubes se tornem empresa com intuito de manter melhor estabilidade e sáude financeira a longo prazo.

Como a SAF afeta as categorias de base dos clubes?

A SAF afeta de forma positiva as categorias de base dos clubes, uma vez que o investimento não se restringe ao time principal, mas sim no futebol como um todo. Além de contratações diretas para as categorias de base, há também uma atenção maior para a estrutura dos centros de treinamento.

Como funciona a governança de uma Sociedade Anônima do Futebol?

Diferente do modelo social, a governança de uma SAF funciona como uma verdadeira empresa privada, em que o dono determina os funcionários de cada cargo abaixo que o seu. Entre eles se destacam o CEO, CFO, CLO e CMO.

Como a transformação em SAF afeta o patrimônio dos clubes? 

O patrimônio dos clubes é afetado diretamente com a transformação em SAF. Tanto para o quitamento de dívidas, como na forma de se fazer investimentos no futebol e andar alinhado à Justiça por meio do pagamento de tributos – fato que não acontece com associação civil.

Quais os riscos potenciais para clubes que se tornam SAF?

O principal risco para um clube que se torna SAF é a dependência de uma figura ou empresa como um todo, uma vez que todas as ações estão concentradas em apenas um lugar. Isto é, caso o proprietário resolva vender o clube do dia pra noite, não haveria perspectiva para o futuro e o baque seria uma grande surpresa.