Na manhã desta quinta-feira (21), a defesa do ex-jogador Robinho acionou o Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão imediata do atleta no Brasil. Segundo o portal “ge”, os advogados pedem que o STF suspenda a execução da pena, que foi determinada na noite da última quarta-feira (20), até que se encerrem as possibilidades de recurso.
Ainda de acordo com a reportagem, a defesa do ex-atleta afirma que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, escreveram os advogados.
Além disso, eles alegam que ainda tem chances do STF reverter o entendimento do STJ pois o pedido da Itália fere a Constituição.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, alegam.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, finalizou.
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ validou o pedido da Itália para que o jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença italiana foi homologada, e a pena transferida para o território brasileiro.
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