Os jogadores Calleri e Rafinha, do São Paulo, processaram a EA Sports, desenvolvedora do game EA SPORTS FC (chamado de FIFA até a edição 2023) por supostas violações dos direitos de imagem. A dupla pede indenizações de de R$ 35 mil e R$ 200 mil, respectivamente.
Segundo o ‘ge’, os processos correm no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e ainda não possuem decisões finais.
Tanto Calleri quanto Rafinha argumentam que não autorizaram a utilização de suas imagens no jogo, algo que violaria a Lei Pelé, que protege os direitos de imagem dos jogadores de futebol no Brasil. Segundo o artigo 87-A da lei, é obrigatório ser firmado um contrato de natureza civil com o atleta para permitir a exploração comercial de sua imagem.
A defesa da EA afirma que possui contratos coletivos vigentes com empresas como a FIFPro (Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol), e por isso podem retratar fielmente atletas, clubes e ligas. Baseado nisso, utilizou as imagens, nomes e atributos físicos de Calleri e Rafinha para o Fifa. Na época, ambos os atletas ainda não jogavam no Brasil, sendo que o centro-avante atuava na Argentina, e o lateral estava na Europa ao longo dos anos em que foram retratados no antigo FIFA.
“Os jogadores entendem que sua imagem é um direito personalíssimo e que sua utilização para fins econômicos deve ser remunerada, o que não ocorreu. A autorização emitida pela FIFPro não atinge o direito pessoal de cada atleta, sendo que essa autorização deve ser individual e pessoal”, alegou Joaquín Gabriel Mina, advogado dos jogadores, ao ‘ge’.
Calleri reclama que sua imagem, nome e características físicas apareceram nos FIFAs de 2015 a 2021; já Rafinha, nos FIFAs de 2008 a 2019 e 2021 e nos FIFA Manager de 2008 a 2014.
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