Torcedor entrega petição à CBF contra rebaixamento no Brasileirão por conta da pandemia de Covid-19
José Paulo Ferreira Bouças, torcedor do Botafogo, deu entrada em uma petição na CBF nesta segunda-feira (1) para que nenhum time seja rebaixado na atual edição do Campeonato Brasileiro em virtude da pandemia de coronavírus. O documento foi protocolado pelo advogado Arley Carvalho que pede análise da questão pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
O advogado justifica, em nome de um torcedor, que: “O que se pretende com a presente Proposta/Reclamação é impedir que, os já graves efeitos da Pandemia, tragam maiores prejuízos às entidades participantes do Brasileirão 2020, sobretudo as que vierem a configurar nas últimas quatro posições ao final”.
Arley descartou que o documento poderia ser uma tentativa de virar a mesa em prol de salvar o Botafogo do rebaixamento. “Por décadas o país observou a prática equivocada de burla aos regulamentos com as chamadas “viradas de mesa” que ocorriam, conforme acima colocado, sem que houvesse uma motivação fática ou de direito apta a considerar a ausência de rebaixamento e acesso. (…) Não se está diante de uma “virada de mesa” justamente pela existência e ocorrência de um motivo fático e de direito apto a reconhecer a excepcionalidade”.
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Ao longo do documento, o advogado apresenta mais argumentos: “No momento da referida decisão não havia qualquer previsão de vacina apta a imunizar parte da população e permitir o retorno da vida normal, caracterizando, de fato, uma excepcionalidade temporária a ser considerada. (…) Não havia sido promulgada a Lei 14117/2021 que, enfim, reconhece a Pandemia como motivo e permissão legal de modificação do Regulamento da Competição. (…) Desconsiderou-se a Lei 13979/2020 e Decreto Legislativo 06/2020 acerca da Calamidade Pública e das limitações e necessário atendimento das medidas emergenciais decorrentes da Pandemia do Covid-19”.
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